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Termos e Condições
LOFT7 TERMOS & CONDIÇÕES
Última atualização: 20 de abril de 2023 (dois mil e vinte e três
CONTRATO DE ADESÃO RELATIVO AO USO E ACESSO AO WEBSITE DA LOFT7 (DENOMINADO "SITE") E ÀS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO POR MEIO DELE (DORAVANTE, "TERMOS E CONDIÇÕES"), CELEBRADOS, DE UM LADO, A MB STUDIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. O PRECEDENTE COMO UM TODO REFERIU-SE A "AS PARTES".
I. DEFINIÇÕES.
Para os fins deste instrumento, os termos abaixo relacionados, no singular ou no plural, terão as seguintes definições:
1. Aviso de Privacidade: Documento disponibilizado aos Usuários no Site no qual a LOFT7 informa quais Dados Pessoais são coletados, as finalidades de seu tratamento, bem como as formas, mecanismos e requisitos para o exercício de seus direitos.
2. LOFT7: MB STUDIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., com domicilio em Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2.700 - Restinga Seca - Lages – SC, CEP: 88519-700, Brasil. Cuyo CNPJ es 14.796.039.000.171.
3. Conta de Usuário: Conta única, intransferível e pessoal dos Usuários que se registram no Site.
4. Dados Pessoais -informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
5. Operações de Comércio Eletrônico. Refere-se à compra, entrega e aquisição dos Produtos oferecidos pela LOFT7 aos Usuários, através do Site.
6. Produtos: Refere-se aos itens que são oferecidos e que podem ser adquiridos através do Site, como banquetas, cadeiras, luminárias, decoração.
7. Site: Plataforma de propriedade e operada pela LOFT7, destinada à comercialização dos Produtos, operando sob o nome de domínio www.loft7.com.br.
8. Termos e Condições: Este contrato de adesão na íntegra.
9. Uso: (a) Acesso e uso do Site; (b) o registro e criação de uma conta de usuário e (c) a aquisição de Produtos.
10. Usuário: Pessoa que entra, navega e/ou utiliza o site, bem como os clientes que adquirem produtos através dele.
II. FINALIDADE.
a) Objeto e Escopo do Contrato. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de que a LOFT7 e os Usuários gozarão e aos quais estarão sujeitos para o Uso do Site, seu conteúdo, seções e funcionalidades. As partes concordam que o pedido e a compra de Produtos também serão regidos por estes Termos e Condições.
b) Uso do Site. Inclui, em geral: (i) acesso e uso do website; (ii) o registro e criação de uma conta de Usuário e (iii) a aquisição de Produtos.
(c) Licença. A LOFT7 concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Site sob estes Termos e Condições. Esta licença é concedida com um propósito e caráter inteiramente pessoal, nunca comercial.
d) Proibições. O Usuário não poderá imprimir, baixar, reproduzir ou copiar qualquer informação, arquivo, texto ou imagem contida ou publicada no Site. A reimpressão, publicação, distribuição, cessão, sublicença, venda, reprodução eletrônica ou de outra forma, no todo ou em parte, de qualquer informação, imagem, documento, áudio ou gráfico que apareça no Site para qualquer uso que não seja uso pessoal é proibida, a menos que você tenha a permissão prévia por escrito da LOFT7 Qualquer violação destes Termos e Condições resultará na revogação imediata da licença concedida nesta seção sem aviso prévio.
III. CONTRATAÇÃO.
a) Consentimento. Ao entrar e utilizar o Site, o Usuário aceita eletronicamente estes Termos e Condições, que regulam o seu uso, bem como a aquisição de Produtos através destes. No caso de não aceitar absoluta e completamente estes Termos e Condições, o Usuário deve abster-se de acessar e usar o Site.
b) Disponibilização. Estes Termos e Condições serão disponibilizados ao Usuário no rodapé da janela principal do Site.
c) Capacidade do usuário. A partir do momento em que acessam e utilizam o Site, os Usuários declaram ter capacidade de exercício suficiente para se vincularem em todos os extremos estabelecidos nestes Termos e Condições.
D) Menores de idade. A criação de uma Conta de Utilizador, bem como a aquisição dos Produtos dentro do Site destina-se exclusivamente a adultos. No entanto, no caso de um menor criar uma
Conta de Usuário ou adquirir Produtos através do Site, isso será entendido sob a total e total responsabilidade daqueles que exercem sua autoridade parental ou representação legal.
IV. USO E ACESSO.
a) Regras. O registo, acesso e utilização do Site devem ser sempre pessoais, pelo que os direitos e obrigações que o Utilizador tem ao abrigo dos Termos e Condições são muito pessoais, únicos e intransferíveis.
Nesse sentido, o Usuário deve manter segredo e abster-se de divulgar a terceiros os dados associados à sua Conta de Usuário. O Usuário será responsável pela aquisição dos Produtos que forem realizados através do Site, utilizando suas credenciais de acesso.
B) Disponibilidade. O Site está disponível ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, bem como 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano. O precedente, com exceção dos dias em que um pRocedimento de atualização está sendo realizado para oferecer experiências otimizadas para os Usuários. Em qualquer caso, a LOFT7 notificará a suspensão da disponibilidade do referido Site.
c) Proibições. Na utilização do Site o Usuário será estritamente proibido:
1. Disseminar informações falsas ou enganosas.
2. Comportamento fraudulento, ilegal, ameaçador, abusivo, assediador, calunioso, difamatório, discriminatório, obsceno, vulgar, ofensivo, pornográfico, profano, sexualmente explícito ou indecente.
3. Gerar ou incentivar condutas que possam constituir crime, dar origem a responsabilidade civil ou violar qualquer lei ou regulamento.
4. Violar, plagiar ou infringir os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, confidencialidade, contratos, patentes, direitos de privacidade ou publicidade ou qualquer outro direito de propriedade.
5. Disseminar vírus, elementos de espionagem ou outro componente prejudicial.
6. Descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o site.
7. Fazer uso de robôs e/ou mecanismos similares, para obter as informações e/ou elementos do Site, sem autorização prévia.
8. Causar ou lançar qualquer programa de computador ou código com a finalidade de extrair, indexar, analisar ou de outra forma prospectar dados de qualquer parte do Site, ou sobrecarregar ou bloquear indevidamente o funcionamento e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do mesmo.
9. Tentar obter acesso não autorizado ou danificar qualquer aspecto do Site.
V. CONTA DE USUÁRIO.
a) Registro e Criação de Conta. A criação de uma Conta de Usuário ocorre diretamente no Site.
Para se registrar e criar uma Conta de Usuário, você deve selecionar a opção "Registrar" na seção "Acesso ou Registro" da janela inicial do Site. Posteriormente, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações, dependendo do tipo de pessoa:
Pessoa física: Pessoa jurídica:
1. Nome
2. Sobrenome.
3. E-mail.
4. Cadastro de Pessoa Física (CPF).
5. Senha.
1. Nome da empresa. 2. Inscrição Estadual. 3. Especifique se você tem IE isento. 4. E-mail. 5. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ). 6. Senha.
Finalmente, a LOFT7 enviará um e-mail de boas-vindas para o endereço que o Usuário inseriu para a criação de sua conta. Este e-mail incluirá os códigos de acesso cadastrados para que o Usuário possa inserir sua conta no Site.
B) Veracidade. O Usuário se compromete a fornecer e manter as informações pessoais de sua conta de forma precisa, completa e atualizada.
c) Uso da Conta de Usuário. A criação de uma conta permite ao Usuário agilizar as compras realizadas através do Site, acompanhar e consultar o histórico de seus pedidos, bem como gerenciar as informações nele contidas.
D) Responsabilidades. Cada Usuário é o único responsável por manter sua senha segura e secreta. O Usuário é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram com os códigos de acesso da conta criada no Site. Além disso, o Usuário deverá notificar a LOFT7 de qualquer uso não autorizado de sua Conta de Usuário. De forma alguma a LOFT7 será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano, de qualquer tipo, causado pelo não cumprimento desta seção por parte do Usuário.
e) Características da conta. A Conta do Usuário é pessoal, única e intransferível. É proibida a venda, cessão, transferência ou transmissão da Conta do Usuário a qualquer título, onerosa ou gratuita.
f) Recuperação de senha. Caso o Usuário tenha esquecido a senha para inserir sua conta no Site, deverá selecionar a legenda "Esqueci minha senha" na seção "Acesso ou Cadastro" na janela inicial do referido Site. Uma vez selecionada a legenda anterior, você deverá digitar o endereço
de e-mail com o qual criou sua conta, a fim de receber através dela as instruções da LOFT7 para a devida redefinição de sua senha.
VI. OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.
Em virtude desta seção, as condições de compra e venda dos Produtos oferecidos pela LOFT7 on-line através de seu Site são reguladas.
A) Oferta. Através do Site, a LOFT7 disponibilizará aos Usuários os Produtos que vierem a ser adquiridos. Para este fim, a LOFT7 publicará uma imagem do Produto oferecido da forma mais precisa e atualizada possível, o nome do Produto, suas especificações, preço e disponibilidade.
O Usuário reconhece e aceita que a todo momento cabe à LOFT7 escolher e disponibilizar os Produtos que deseja comercializar através do Site. Portanto, o Usuário só poderá escolher entre os Produtos que forem publicados no referido Site.
Da mesma forma, os preços dos Produtos serão fixados pela LOFT7 a seu exclusivo critério, os quais serão refletidos em Reais (R$) e incluirão o correspondente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e outros aplicáveis. A LOFT7 poderá modificar os preços dos Produtos quando julgar conveniente. No entanto, no caso de o Usuário ter feito um pedido e o preço do Produto for modificado em uma data posterior, tal modificação não será aplicável.
b) Disponibilidade dos Produtos. A LOFT7 possui um determinado número de unidades para cada um dos Produtos oferecidos através de seu site. Portanto, a LOFT7 não garante ao Usuário que todos os Produtos estarão disponíveis em todos os momentos.
Assim, o Usuário reconhece e aceita que a disponibilidade dos Produtos não depende da LOFT7, mas dependerá exclusivamente da demanda por estes. Neste sentido, o Usuário isenta a LOFT7 de qualquer tipo de responsabilidade pela falta de disponibilidade dos Produtos oferecidos.
c) Processo de compra. Para adquirir os Produtos oferecidos no Site da LOFT7, o Usuário deverá selecionar o produto de seu interesse, o número de unidades que deseja adquirir e suas especificações, quando for o caso. Uma vez definido o acima, você deve selecionar o botão "Comprar", exibido ao lado do preço total do Produto, para ser direcionado para a janela de confirmação de compra do Site. Nesta janela você deve fornecer o endereço de entrega do Produto, selecionar um método para entrega e outro para pagamento para concluir a compra. No caso de ter um cupom de desconto, este pode ser inserido antes do pagamento do Produto em questão.
(d) Pagamento. Ao final do processo mencionado no ponto anterior, o Usuário deverá efetuar o pagamento do Produto que deseja adquirir, que poderá ser efetuado através dos meios que a LOFT7 habilita para este fim.
O Usuário concorda que a LOFT7 poderá cobrar por Produtos adquiridos através de terceiros. Neste sentido, o Utilizador reconhece e aceita que, em virtude do tratamento dos pagamentos, bem como dos dados pessoais fornecidos para o efeito, deve estar sujeito às disposições dos Termos e Condições e do Aviso de Privacidade dos referidos terceiros. Da mesma forma, o Usuário, neste ato, isenta a LOFT7 de qualquer responsabilidade relacionada a qualquer cobrança ou uso indevido de seu cartão de débito ou crédito.
e) Entrega. Os Produtos que o Usuário adquirir através do Site serão entregues com base no método de entrega que este selecionar na janela de confirmação de compra do referido Site. Caso o Usuário determine que o envio de seu Produto é realizado por transporte terrestre, o prazo de entrega dependerá daquele mostrado pelo Site no momento da confirmação de sua compra. Para a recolha dos Produtos na loja, a entrega do Produto dependerá da deslocação do Utilizador à agência indicada pelo Site para o efeito, dentro de um prazo razoável.
Nesse sentido, o Usuário será notificado das alterações no status da entrega do Produto que adquiriu, através dos meios de contato indicados no momento da confirmação de sua compra. Da mesma forma, uma vez que o Produto é disponibilizado ao Usuário em casa, ou pela coleta deste no estabelecimento da LOFT7, entender-se-á que a devida entrega do mesmo foi produto.
f) Custos de envio. Os custos de envio serão calculados em função do código postal introduzido pelo utilizador no Website. Portanto, os custos de envio do Produto para o endereço do Usuário serão arcados inteiramente por este último.
g) Trocas, Devoluções e Reembolsos por Arrependimento. Caso o Usuário deseje exercer seu direito de arrependimento pela compra de um Produto, poderá, no prazo de 7 dias corridos, contados da data de entrega do mesmo, entrar em contato com a LOFT7 por qualquer um dos meios de contato indicados na seção XIII destes Termos e Condições. Para tanto, o Usuário deverá indicar o direito que deseja exercer, bem como a finalidade pretendida para este fim (troca, devolução ou devolução do valor pago), mediante devolução do Produto adquirido. Neste sentido, o Usuário reconhece e aceita que a LOFT7 não aceitará alterações, devoluções ou reembolsos sob a premissa acima mencionada, solicitada uma vez decorridos os 7 dias corridos seguintes à data em que o Produto foi entregue.
O Produto deverá ser devolvido pelo Usuário nas mesmas condições em que foi entregue. Portanto, no caso de o Produto ter sido usado, danificado, perdido ou danificado por motivos atribuíveis à sua pessoa, isso pode implicar que sua solicitação não é admissível. Portanto, o Usuário reconhece e aceita que, para realizar a troca, devolução ou reembolso do valor pago pelo
Produto sob este pressuposto, deverá manter a etiqueta anexa e devolvê-la dentro de sua embalagem original. Nesse sentido, a LOFT7 não aceitará Produtos cujo rótulo tenha sido retirado ou estejam sem a embalagem original.
h) Garantia do produto. O Usuário reconhece e aceita que os Produtos oferecidos pela LOFT7 possuem garantia legal de 3 meses, de acordo com o disposto na legislação aplicável de defesa do consumidor da República do Brasil. A fim de validar a garantia acima mencionada, o Usuário deve fazer sua solicitação dentro do prazo em questão, bem como fornecer as provas que comprovem as falhas, defeitos ou problemas alegados na mesma.
VII. PUBLICIDADE E PROMOÇÕES.
a) Autorização. Neste ato, o Usuário autoriza a LOFT7 a enviar newsletters, comunicações, documentação de marketing e informações publicitárias.
b) Banco de Dados de Publicidade. O Usuário concorda em ser incluído na lista de destinatários autorizados a receber informações publicitárias enviadas pela LOFT7.
C) Promoções e descontos. A LOFT7 poderá oferecer aos Usuários as promoções que, a seu exclusivo critério, julgar pertinentes. No que diz respeito à utilização de cupões de desconto, estes poderão ser utilizados pelos Utilizadores nas caixas disponibilizadas para o efeito no Site. Estes últimos são recomendados para garantir que o valor de seus cupons seja devidamente deduzido do preço total dos Produtos em que desejam usá-los, uma vez que os descontos só podem ser aplicados antes da compra, e não depois dela.
VIII. LIBERAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
a) Informações publicadas. A LOFT7 não garante a exatidão, confiabilidade ou integridade do conteúdo (texto e imagens) do Site. O Usuário, consequentemente, isenta a LOFT7 de qualquer responsabilidade pela adequação, confiabilidade ou confiabilidade do conteúdo do website.
B) Limitação de Responsabilidade. O Usuário aceita e reconhece que a LOFT7 não será responsável por danos de qualquer natureza, decorrentes do acesso do Usuário ao Site, bem como decorrentes da aquisição de Produtos.
c) Continuidade. A fim de proporcionar segurança aos Usuários em caso de falha no Site, a LOFT7 dará atenção através do e-mail contido na seção XIII destes Termos e Condições.
IX. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A) Propriedade. O Site, todo o seu conteúdo, incluindo, mas não limitado a, texto, fotografias, ilustrações, gráficos, desenhos, códigos, dados e qualquer outra informação, são propriedade única e exclusiva da LOFT7. O precedente inclui quaisquer direitos autorais, direitos de marca, direitos de patente, direitos de banco de dados, direitos morais e outros direitos de propriedade intelectual e patrimoniais que estejam protegidos pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, bem como qualquer outra lei de propriedade intelectual aplicável na República do Brasil. Informamos aos usuários que todo o conteúdo do Site está protegido pela legislação vigente brasileira, nacional e internacional relativa à propriedade intelectual.
b) Sem transferência de propriedade ou licença. O Uso do Site não concede ao Usuário a propriedade de seu conteúdo em nenhum momento, nem lhe é concedida uma licença para sua exploração. O Usuário reconhece que, por nenhuma razão, ele adquire quaisquer direitos de propriedade ao baixar material protegido por direitos autorais do Site.
(c) Marcas. Os sinais distintivos, incluindo marcas registradas e avisos comerciais, bem como outros conteúdos exibidos no Site são de propriedade da LOFT7. Portanto, estes não poderão ser utilizados pelo Usuário sem o consentimento expresso por escrito da LOFT7.
D) Alta. O Usuário aceita e reconhece que o download de qualquer conteúdo hospedado no Site é estritamente proibido.
X. PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE.
A) Propriedade. Os Dados Pessoais que a LOFT7 recebe como parte da aplicação de qualquer Produto ou da criação de sua Conta de Usuário, são de propriedade exclusiva do Usuário e em nenhuma circunstância serão publicados, divulgados ou compartilhados com terceiros sem prévia autorização a este respeito.
B) Confidencialidade. A LOFT7 informa ao Usuário, que por sua vez entende e aceita, que todas as informações pessoais obtidas deste em razão do uso do Site ou da aquisição de Produtos, serão tratadas de forma estritamente confidencial e protegidas contra qualquer uso ou alteração indevida, de acordo com as disposições do Aviso de Privacidade disponibilizado ao público no Site.
c) Prestação de Informações. Neste ato o Usuário reconhece e aceita que a LOFT7 obtenha suas informações pessoais através do fornecimento ou captura diretamente através do Site.
d) Aviso de Privacidade. Adicionalmente, o Usuário reconhece e consente que, antes de coletar as informações relativas à sua pessoa, a LOFT7 disponibilizou o correspondente Aviso de Privacidade, documento no qual lhe foram fornecidas informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre os aspectos essenciais do tratamento de seus dados pessoais através do Site, de
acordo com o disposto na Lei. nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais normas aplicáveis na República do Brasil.
e) Consentimento. O Usuário reconhece que cede, integralmente, suas informações e Dados Pessoais à LOFT7 de forma livre, informada e inequívoca, utilizando a todo momento sua capacidade e critérios para este fim. Devido ao exposto, entende-se que o Usuário é total e completamente responsável pela veracidade e confiabilidade das informações fornecidas a este respeito.
f) Veracidade das informações. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário se compromete a que todas as informações fornecidas à LOFT7 sejam verdadeiras e verificáveis, garantindo assim a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos.
g) Revisões. Será responsabilidade e obrigação do Usuário revisar o Aviso de Privacidade, que estará disponível a todo momento atualizado no Site.
XI. MODIFICAÇÕES.
A) Alterações. A LOFT7 poderá, a qualquer momento e quando julgar conveniente, fazer correções, acréscimos, melhorias ou modificações no conteúdo, apresentação, informações, Produtos e outros elementos do Site. Em nenhum caso isso poderá dar origem a qualquer direito, reivindicação ou compensação em favor do Usuário.
b) Modificações aos Termos e Condições. A LOFT7 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo estas alterações efetivas imediatamente após o consentimento do Usuário. Para tanto, a LOFT7 informará os Usuários sobre as reformas em questão com antecedência de 30 (trinta) dias corridos, por qualquer dos meios abaixo indicados:
1. Publicação dos Termos e Condições modificados no Site. Para isso, será publicado um aviso para todos os Usuários que nele entrarem.
2. Notificação aos Usuários sobre as modificações realizadas, via e-mail.
c) Revisões. O Usuário expressa sua aceitação e compreende a responsabilidade de realizar revisões periódicas das notificações enviadas pela LOFT7, a fim de manter-se a par das modificações, adições, adaptações, atualizações ou exclusões destes Termos e Condições que forem realizadas para este fim. Neste sentido, em cada ocasião em que o Usuário aceitar estes Termos e Condições através de seu Uso do Site, também será entendido que ele está concedendo sua aceitação expressa e absoluta às modificações que possam ter sido realizadas neste último.
XII. VALIDADE.
a) Prazo. A LOFT7, bem como o Usuário, reconhecem que os Termos e Condições são válidos por tempo indeterminado e entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site. A LOFT7 reserva-se o direito de, mediante notificação, na medida humana e razoavelmente possível, ao Usuário realizar qualquer ou ambos os seguintes procedimentos:
1. Rescisão definitiva deste contrato.
2. Descontinuar o site.
b) Suspensão. A LOFT7 pode, a qualquer momento, suspender o acesso ao Site.
XIII. NOTIFICAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E RECLAMAÇÕES.
A) Notificações. Para os fins destes Termos e Condições, as Partes concordam que todas as notificações, esclarecimentos, dúvidas e reclamações dirigidas à LOFT7 devem ser feitas através dos seguintes meios:
1. Domicilio: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2.700 - Restinga Seca - Lages – SC, CEP: 88519-700, Brasil.
2. E-mail: sac@loft7.com.br.
3. WhatsApp: 49 3227-3400.
b) Auxílio. Adicionalmente, a LOFT7 oferece aos Usuários a possibilidade de formular suas dúvidas e sugestões através do endereço de e-mail indicado na seção anterior.
XIV. DISPOSIÇÕES GERAIS.
a) Subsistência. No caso de qualquer cláusula destes Termos e Condições ser declarada inválida, ela será eliminada ou modificada e o restante das cláusulas subsistirá.
b) cessão de direitos. A LOFT7 poderá ceder a totalidade ou parte de seus direitos ou obrigações às suas expensas, sem prévia autorização do Usuário, sempre de acordo com a regulamentação aplicável. Em virtude desta cessão, a LOFT7 estará isenta de qualquer obrigação em favor do Usuário, estabelecida neste contrato.
c) Sem Renúncia. A falha da LOFT7 em exercer qualquer direito ou ação decorrente deste contrato não será, em nenhum momento, interpretada como uma renúncia de seus direitos ou ações decorrentes do mesmo.
d) Compensação. O Usuário, neste ato, concorda em indenizar a LOFT7, suas afiliadas, fornecedores, fornecedores e cons
incluindo honorários advocatícios e custas judiciais, decorrentes de qualquer violação por você destes Termos e Condições.
Caso o Usuário não cumpra com as obrigações a que está sujeito em razão destes Termos e Condições, pagará à LOFT7 os danos determinados pela autoridade competente que tal violação causar, sem prejuízo de outras ações judiciais que prossigam, dependendo da natureza da obrigação descumprida.
E) Títulos. Os títulos das cláusulas são incorporados por conveniência e para sua melhor referência, portanto, de forma alguma serão considerados para fins de sua interpretação, nem afetarão as obrigações contidas em cada uma delas.
XIV. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.
a) Lei Aplicável. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados à luz da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; nº 9.279, de 14 de maio de 1996, bem como suas respectivas disposições secundárias, regulamentos e demais legislações vigentes na República do Brasil.
(b) Jurisdição. Para a resolução de qualquer disputa, controvérsia, reclamação ou divergência decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário e a LOFT7 poderão dirigir-se ao órgão competente, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para dirimir suas diferenças. Em caso de tais diferenças, as Partes submetem-se expressamente aos tribunais competentes da Cidade de Restinga Seca/SC, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que, em razão de seu domicílio atual ou futuro, lhes possa corresponder.